Novos Furos de Água no Algarve em 2026: O Que Mudou
Desde 13 de maio de 2026 a ARH Algarve voltou a licenciar novos furos de água em quase toda a região. Ficam de fora a Campina de Faro – Vale de Lobo e a faixa costeira crítica. Aqui está a cronologia, as condições e o que deve fazer antes de perfurar.
Publicado a 9 de setembro de 2026 · Fontes no fim da página
A resposta curta
Com a seca de 2023–2024, a Agência Portuguesa do Ambiente suspendeu a emissão de novos títulos para captação de água subterrânea no Algarve. Com os aquíferos recuperados no ano hidrológico de 2025/2026, o Governo anunciou a 2 de maio de 2026 o levantamento das restrições e a ARH Algarve publicou, a 13 de maio, o Edital n.º 00069-ARHALG.DRHI: novos furos voltam a poder ser licenciados em todas as massas de água subterrânea das Ribeiras do Algarve, excepto na Campina de Faro – Subsistema de Vale de Lobo e na faixa costeira classificada como área crítica para extração. Todas as captações passam a ter de reportar mensalmente os volumes captados na plataforma SILiAmb.
Cronologia
Onde se pode e onde não se pode licenciar um furo novo
| Zona | Situação desde 13 de maio de 2026 |
|---|---|
| Querença-Silves, Almádena-Odiáxere e as restantes massas de água das Ribeiras do Algarve (serra, barrocal, costa vicentina, sotavento interior) | Licenciamento reaberto. Os pedidos voltam a ser apreciados, com as condições abaixo. |
| Campina de Faro – Subsistema de Vale de Lobo (Faro e Loulé) | Continua restrito. Não são licenciados novos furos. |
| Faixa costeira classificada como área crítica para extração de água subterrânea | Continua restrita, para impedir a intrusão de água salgada nos aquíferos. |
| Moura-Ficalho (Alentejo, região hidrográfica do Guadiana) | Licenciamento reaberto na mesma decisão. |
Condições e obrigações dos novos títulos
De acordo com a imprensa regional que noticiou a decisão, os novos títulos de utilização são concedidos com condições:
- Destinam-se sobretudo a usos agrícolas e industriais, com demonstração de que não existe alternativa de abastecimento.
- Monitorização automática dos volumes captados, com reporte, e sensores de nível com transmissão remota.
- Os volumes autorizados podem ser revistos em função dos níveis do aquífero, e as captações suspensas em situação crítica.
- Reporte mensal dos volumes captados na plataforma SILiAmb — obrigação recordada no edital para todas as captações.
O que isto significa para quem quer um furo
Se o terreno está fora das duas zonas restritas, o processo voltou ao normal: captações particulares com meios de extração até 5 cv estão sujeitas a comunicação prévia à ARH Algarve; acima de 5 cv, a licença, com Taxa de Recursos Hídricos anual. O furo tem de ser executado por empresa licenciada para pesquisa e captação de águas subterrâneas, que entrega o relatório final. Guia completo de licenciamento →
Se o terreno está na Campina de Faro – Vale de Lobo ou na faixa costeira crítica, não vale a pena orçamentar uma perfuração: o título não será emitido. As alternativas passam por ligação à rede, reutilização de água ou reforço de captações já tituladas.
Em qualquer caso, a ordem certa é: confirmar a situação do terreno junto da ARH Algarve, tratar do título, e só depois marcar a máquina. Um furo perfurado sem título é contra-ordenação ambiental e pode ter de ser selado. É por isso que a verificação da zona é o primeiro passo de qualquer orçamento nosso.
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Perguntas frequentes
Posso fazer um furo de água no Algarve em 2026?
Na maior parte do Algarve, sim. Desde 13 de maio de 2026 (Edital n.º 00069-ARHALG.DRHI) a ARH Algarve voltou a apreciar pedidos de novos títulos para captação de água subterrânea em todas as massas de água da região hidrográfica das Ribeiras do Algarve, com duas excepções: a Campina de Faro – Subsistema de Vale de Lobo e a faixa costeira classificada como área crítica para extração de água subterrânea. O furo continua a precisar de título (comunicação prévia ou licença) antes de ser perfurado.
Que zonas do Algarve continuam com licenciamento de furos restrito?
Duas: a Campina de Faro – Subsistema de Vale de Lobo (concelhos de Faro e Loulé) e a faixa costeira designada como área crítica para extração de água subterrânea, onde o objectivo é impedir a intrusão de água salgada nos aquíferos. Nestas zonas não são licenciados novos furos.
Porque é que os furos estavam proibidos no Algarve?
Por causa da seca de 2023–2024, que levou os aquíferos do Algarve a níveis muito baixos. Em situação de contingência, a APA suspendeu a emissão de novos títulos de captação de água subterrânea para proteger as reservas. Com o ano hidrológico de 2025/2026 e a recuperação dos níveis, a restrição foi levantada de forma gradual.
Que condições têm os novos furos licenciados em 2026?
Segundo a imprensa regional que noticiou a decisão, os novos títulos destinam-se sobretudo a usos agrícolas e industriais, exigem a demonstração de que não há alternativa de abastecimento, monitorização automática dos volumes captados e sensores de nível com transmissão remota; os volumes autorizados podem ser revistos e as captações suspensas em situação crítica. Para todas as captações passou a haver a obrigação de reportar mensalmente os volumes captados na plataforma SILiAmb.
A restrição pode voltar?
Sim. A APA sublinhou que a recuperação dos aquíferos não é homogénea nem estrutural e que a análise dos pedidos continua a ser rigorosa. Numa nova situação de seca, a suspensão de novos títulos e a redução dos volumes autorizados podem ser repostas.
Fontes
- CAP — Confederação dos Agricultores de Portugal, "APA levanta restrições ao licenciamento de águas subterrâneas no Algarve", 13 de maio de 2026 (Edital n.º 00069-ARHALG.DRHI; zonas excluídas; reporte mensal no SILiAmb). cap.pt
- Postal do Algarve, "Governo autoriza novos furos de água em aquíferos do Algarve", 2 de maio de 2026 (Conselho de Ministros em Beja; Moura-Ficalho, Querença-Silves, Almádena-Odiáxere). postal.pt
- Postal do Algarve, "Novos furos de água voltam a ser permitidos em grande parte do Algarve", maio de 2026 (condições dos novos títulos; 313 pontos de monitorização em 54 massas de água). postal.pt
- Jornal do Algarve, "APA levanta parcialmente restrições ao licenciamento de novos furos de água", maio de 2026. jornaldoalgarve.pt
- Sul Informação, "Com aquíferos em recuperação, APA volta a permitir licenciamento de furos de água no Algarve", 11 de maio de 2026. sulinformacao.pt
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