Licenciamento de furos de água: o que confirmar antes de perfurar
A possibilidade de abrir um furo depende do terreno, do uso da água e da decisão da APA/ARH. Uma bomba de baixa potência não deve ser interpretada como autorização automática.
Revisto em 23 de outubro de 2026
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A resposta curta
Resposta curta: todos os furos passam pela APA/ARH Algarve, no SILiAmb. A comunicação prévia (bomba até 5 cv) não tem taxa administrativa; quando é exigido título, a taxa de apreciação pode ficar abaixo de 200 €. A Campina de Faro–Vale de Lobo e a faixa costeira crítica continuam excluídas de novos títulos, e uma bomba pequena não é autorização automática: confirme com a ARH antes de perfurar.
O que mudou em 2026
A APA anunciou o levantamento parcial das restrições no Algarve. Mantêm-se excluídas a Campina de Faro–Vale de Lobo e a faixa costeira crítica. A decisão prevê novos títulos exclusivamente para usos agrícolas e industriais, sujeitos a avaliação individual, inexistência de alternativa e monitorização. Os volumes podem ser revistos e a captação suspensa.
Consultar a comunicação oficial da APA, de 15 de maio de 2026. Confirme com a ARH as regras aplicáveis na data do pedido.
Antes de pedir um orçamento
- Identifique o terreno e as coordenadas do local proposto.
- Descreva a finalidade da água e o consumo estimado.
- Indique se já existe uma captação, título ou pedido anterior.
- Peça à ARH confirmação da admissibilidade e do procedimento aplicável antes de contratar a perfuração.
- Nós fazemos a perfuração e tratamos do processo.
O que deve ficar escrito na proposta
Separe preparação do terreno, perfuração por metro, entubamento, ensaio de caudal, equipamento e apoio ao licenciamento. Identifique impostos, exclusões e o que acontece se não houver água suficiente. A profundidade, o caudal e a qualidade da água não ficam garantidos por uma estimativa comercial.
Consultar os custos e a lista para comparar orçamentos.
Captações existentes e usos domésticos
Não aplique automaticamente as condições de um furo novo a uma captação existente. Reúna o título e os dados técnicos e confirme a situação com a ARH. Para jardim, piscina ou abastecimento doméstico, peça uma resposta específica sobre o uso pretendido; o levantamento de restrições não equivale a aprovação desses usos.
Informação da APA
A APA disponibiliza informação sobre a actividade de pesquisa e captação de águas subterrâneas.
APA — actividade de pesquisa e captação · APA — licenciamento online
Regras para fazer um furo de água
Três diplomas definem o que é preciso. Resumimos o que dizem e tratamos do processo por si:
- Lei da Água (Lei n.º 58/2005, artigo 62.º). Captar água num terreno particular exige autorização prévia. Quando os meios de extração não excedem 5 cv, basta a comunicação prévia, salvo se a autoridade competente considerar que a captação tem impacte significativo no estado das águas.
- Regime de utilização dos recursos hídricos (Decreto-Lei n.º 226-A/2007, artigo 16.º). A comunicação prévia substitui a autorização nesses casos e é feita por escrito à autoridade competente, antes de começar. Aqui, essa autoridade é a ARH Algarve.
- Quem pode fazer o furo (Decreto-Lei n.º 133/2005, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2011). A pesquisa e captação de águas subterrâneas é feita por entidades com licença da APA para esta atividade. Quem faz o furo tem de afixar no local a sua identificação e o número do alvará, e entregar ao cliente um relatório técnico do furo no prazo máximo de 60 dias depois de concluídos os trabalhos (APA).
Posso fazer um furo? Verifique antes
- O terreno está numa área protegida ou classificada? Parque Natural, Rede Natura 2000, reserva natural ou orla costeira podem exigir parecer ou impor condições.
- Está dentro de um perímetro de proteção de uma captação pública? À volta das captações de abastecimento público há perímetros de proteção com restrições, e alguns usos podem ficar condicionados ou proibidos.
- Há outras captações ou fossas perto? A ARH avalia os furos e poços vizinhos. A regra geral é um afastamento mínimo de 100 m entre captações de diferentes utilizadores da mesma massa de água subterrânea (Decreto-Lei n.º 226-A/2007, artigo 41.º, n.º 2, alínea d)), e a ARH pode definir outro limite quando houver fundamento técnico. O furo deve ficar longe de fossas e de outros focos de contaminação.
- A bomba fica até 5 cv? Se sim, o procedimento normal é a comunicação prévia; acima de 5 cv, é licença de pesquisa antes da obra e autorização de captação depois. No Algarve, uma bomba pequena não é autorização automática: a ARH Algarve confirma se o furo é admissível.
- O terreno fica na Campina de Faro–Vale de Lobo ou na faixa costeira crítica? Estas zonas continuam excluídas de novos títulos, segundo a APA (15 de maio de 2026).
| Comunicação prévia | Licença de pesquisa + autorização de captação | |
|---|---|---|
| Quando se aplica | Meios de extração até 5 cv (casa, jardim, horta) | Acima de 5 cv, ou quando a ARH considera a captação com impacte significativo |
| Antes da obra | Comunicação no SILiAmb e resposta da ARH | Pedido de licença de pesquisa no SILiAmb |
| Depois da obra | Relatório final dos trabalhos | Relatório final e pedido de autorização de captação |
| Taxas | Sem taxa administrativa de apreciação | Taxa de apreciação e Taxa de Recursos Hídricos, conforme o uso |
Perguntas frequentes
Preciso de licença para fazer um furo no Algarve?
Sim. Todos os furos passam pela APA/ARH Algarve, no SILiAmb. Com bomba até 5 cv, o procedimento normal é a comunicação prévia; acima de 5 cv, é licença de pesquisa antes da obra e autorização de captação depois. Tratamos do processo por si.
Uma bomba até 5 cv chega para poder furar?
Não automaticamente. Uma bomba de baixa potência não é autorização automática: confirme com a ARH Algarve antes de perfurar, sobretudo se o terreno estiver perto das zonas excluídas. Para escolher a potência, veja bombas para furos.
Quanto custa o licenciamento de um furo no Algarve?
A comunicação prévia (bomba até 5 cv) não tem taxa administrativa. Quando é exigido título, a taxa de apreciação pode ficar abaixo de 200 €.
Que zonas do Algarve continuam excluídas de novos títulos?
A Campina de Faro–Vale de Lobo e a faixa costeira crítica, segundo a comunicação da APA de 15 de maio de 2026.
Posso pedir um título novo para jardim ou piscina?
A decisão de 2026 prevê novos títulos exclusivamente para usos agrícolas e industriais, com avaliação individual. Para jardim, piscina ou abastecimento doméstico, peça à ARH uma resposta específica: o levantamento de restrições não equivale a aprovação desses usos.
Quem trata do processo na ARH Algarve?
Nós. Fazemos a comunicação prévia ou o pedido no SILiAmb e só perfuramos depois da resposta da ARH.
Fontes
- Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio (versão consolidada), artigo 41.º, n.º 2, alínea d): «É observado um afastamento mínimo de 100m entre as captações de diferentes utilizadores de uma mesma massa de água subterrânea», podendo a ARH definir outro limite quando tecnicamente fundamentado. diariodarepublica.pt
- Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro (Lei da Água), versão consolidada — artigo 62.º, utilização de recursos hídricos particulares (comunicação prévia até 5 cv). diariodarepublica.pt
- Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio (regime da utilização dos recursos hídricos), versão consolidada — artigo 16.º, comunicação prévia. diariodarepublica.pt
- Decreto-Lei n.º 133/2005, de 16 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2011 — licenciamento da atividade de pesquisa e captação de águas subterrâneas; artigo 14.º, obrigações do titular (alvará afixado na obra, relatório técnico ao cliente em 60 dias). diariodarepublica.pt
- APA, «Atividade de pesquisa e de captação de águas subterrâneas» — licença da atividade, relatório técnico e lista de entidades licenciadas. apambiente.pt
- APA, «Levantamento de restrições de licenciamento em massas de água» (15 de maio de 2026). apambiente.pt
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