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Licenciamento de Furos de Água: Regras em Portugal

Que autorizações são precisas para abrir um furo, quem as emite, quanto tempo demora — e porque não deve perfurar sem tratar disto primeiro.

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As regras em resumo

Em Portugal, a água subterrânea é um recurso público. A sua captação está regulada pela Lei da Água e pelo regime de utilização dos recursos hídricos, e requer um título de utilização emitido pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente), através da ARH territorialmente competente — no Algarve, a ARH Algarve.

Comunicação prévia / autorização. Para captações particulares de menor dimensão (rega de jardim, abastecimento doméstico), o processo é normalmente mais simples e rápido.

Licença de captação. Usos de maior volume — rega agrícola, turismo, abastecimento de empreendimentos — exigem licença, com mais requisitos técnicos.

Requisitos técnicos. O processo envolve a identificação do prédio, as coordenadas do furo, a profundidade prevista, o uso da água e o equipamento de extração. Preparamos tudo isto por si.

Quanto tempo demora?

Depende do tipo de título e da carga de trabalho da ARH — tipicamente de poucas semanas a alguns meses. Por isso iniciamos o processo antes de agendar a perfuração. Conhecemos os prazos reais da região.

Zonas com restrições

Em algumas zonas do Algarve, a situação de seca e a gestão dos aquíferos levaram a restrições adicionais na emissão de novos títulos, sobretudo para rega. Por isso avaliamos a situação atual da sua zona antes de o deixar investir.

Perguntas frequentes

Preciso de licença para fazer um furo de água?

Sim. A captação de águas subterrâneas está sujeita a um título de utilização dos recursos hídricos, emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) através das Administrações de Região Hidrográfica (ARH). O tipo de título depende do uso e do volume captado.

Quem trata do licenciamento do furo?

Nós tratamos do processo junto da APA/ARH em nome do cliente, incluindo a comunicação prévia ou o pedido de autorização — está incluído no orçamento.

O que acontece se fizer um furo sem licença?

Captações não tituladas constituem contraordenação ambiental e podem resultar em coimas e na obrigação de selar o furo. Legalizar à posteriori é possível em muitos casos, mas é mais caro e demorado do que licenciar antes de perfurar.

Posso legalizar um furo antigo?

Sim, existe um processo de regularização de captações existentes junto da APA/ARH. Avaliamos o furo e tratamos da documentação por si.

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Furos de Água Algarve — captação de água subterrânea de Faro a Aljezur. Do estudo do terreno ao licenciamento e à perfuração, acompanhamos o processo completo com equipas de perfuração locais. Orçamentos gratuitos, claros e ao metro.